Avaliação de desempenho - políticos e jornalistas
Se os Estado português, através dos seus órgãos representativos, Governo e Assembleia da República, viu necessidade de aprovar um Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública que pelos vistos será de aplicação generalizada, temos de concluir que o próprio Estado se prepara para tornar a avaliação de desempenho numa alavanca do desenvolvimento do País (que em muito ultrapassará a singela avaliação de professores e médicos).
Não parece que seja despropositado por isso que essa avaliação de desempenho seja alargada a todo o universo do serviço público, designadamente à função política.
Dir-me-ão que os políticos vêem o seu desempenho automaticamente avaliado regularmente, nas várias eleições, mas nesse aspecto estou em desacordo: isso só seria verdade se o eleitorado tivesse como instrumento de apoio à decisão uma verdadeira e real avaliação do desempenho dos políticos que cessam um mandato e se propõem ser eleitos para novo mandato.
Por exemplo:
Das medidas mais emblemáticas dos programas dos governos e das autarquias locais, quantas e quais foram concretizadas e estão em funcionamento ?
Quantas não se concretizaram e porquê ?
Que implicações orçamentais tinha cada uma das medidas propostas ?
Que cobertura orçamental tinha cada uma das propostas ?
Que causas são apresentadas para a invariável explosão de custos relativamente a cada obra – sobrecustos que chegam aos 200 e 300% do cálculo inicial ?
Que despesas podem ser indicadas como desnecessárias ou menos necessárias na perspectiva que razoavelmente haveria à data das decisões que as aprovaram ?
Das leis e Decretos-Lei mais importantes, quais e quantos foram alvo de rectificações posteriores e que rectificações teriam sido desnecessárias se houvesse um pouco mais de qualidade na legislação inicialmente aprovada ?
Depois de uma verdadeira avaliação feita em moldes sérios e razoáveis, estou certo que as opções do eleitorado seriam bem diferentes.
É certo que nas democracias ocidentais conhecidas, essa avaliação de desempenho, que no fundo é um controlo de qualidade, é normalmente exercida pelos partidos políticos da oposição e pela imprensa escrita e audiovisual – mas isso não funciona em Portugal porque os partidos da oposição fazem uma fraca figura (e invariavelmente não cumprem o seu papel escrutinador) e porque os jornalistas portugueses precisam – eles próprios e urgentemente ! - de um sistema de controlo de qualidade do serviço que prestam.
Não parece que seja despropositado por isso que essa avaliação de desempenho seja alargada a todo o universo do serviço público, designadamente à função política.
Dir-me-ão que os políticos vêem o seu desempenho automaticamente avaliado regularmente, nas várias eleições, mas nesse aspecto estou em desacordo: isso só seria verdade se o eleitorado tivesse como instrumento de apoio à decisão uma verdadeira e real avaliação do desempenho dos políticos que cessam um mandato e se propõem ser eleitos para novo mandato.
Por exemplo:
Das medidas mais emblemáticas dos programas dos governos e das autarquias locais, quantas e quais foram concretizadas e estão em funcionamento ?
Quantas não se concretizaram e porquê ?
Que implicações orçamentais tinha cada uma das medidas propostas ?
Que cobertura orçamental tinha cada uma das propostas ?
Que causas são apresentadas para a invariável explosão de custos relativamente a cada obra – sobrecustos que chegam aos 200 e 300% do cálculo inicial ?
Que despesas podem ser indicadas como desnecessárias ou menos necessárias na perspectiva que razoavelmente haveria à data das decisões que as aprovaram ?
Das leis e Decretos-Lei mais importantes, quais e quantos foram alvo de rectificações posteriores e que rectificações teriam sido desnecessárias se houvesse um pouco mais de qualidade na legislação inicialmente aprovada ?
Depois de uma verdadeira avaliação feita em moldes sérios e razoáveis, estou certo que as opções do eleitorado seriam bem diferentes.
É certo que nas democracias ocidentais conhecidas, essa avaliação de desempenho, que no fundo é um controlo de qualidade, é normalmente exercida pelos partidos políticos da oposição e pela imprensa escrita e audiovisual – mas isso não funciona em Portugal porque os partidos da oposição fazem uma fraca figura (e invariavelmente não cumprem o seu papel escrutinador) e porque os jornalistas portugueses precisam – eles próprios e urgentemente ! - de um sistema de controlo de qualidade do serviço que prestam.
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