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sexta-feira, maio 28, 2010

Conselheiro José Marques Vidal


Este Homem é um grande senhor, vertical, incorruptível, sério até à medula e corajoso como poucos.

Escreveu hoje no Correio da Manhã:

Quando Paulo Teixeira Pinto propugna que na próxima revisão constitucional ao Ministério Público se deva retirar o estatuto de órgão de soberania, e proclama que o PSD entende que o MP é independente mas não autónomo e deve ficar obrigado a responder politicamente, expende um propósito acarinhado por certo sector do seu partido, do PS e CDS. Partidos com dirigentes e militantes suspeitos e arguidos em processos conhecidos.
(...)
Parece fluir daquela posição que os desmandos que afligem a justiça se confinam à autonomia do MP, só solucionáveis se este for submetido ao poder político. É consabido que a crise da justiça se deve essencialmente à morosidade processual, que resulta de leis entorpecedoras, confusas e contraditórias do Parlamento e à ausência de meios humanos e operacionais dos tribunais que compete ao Governo fornecer. Legisle-se um processo cível e um penal, limpos dos entraves obsoletos que os adornam, dotem-se os tribunais, as polícias, os laboratórios científicos e os organismos periciais de meios técnicos e humanos de qualidade e a justiça será célere e eficaz. A justiça é ministrada em nome do povo e a todos deve ser aplicada por igual, segundo a Constituição. A supressão da autonomia do MP lesa a igualdade dos cidadãos perante a lei e atinge a independência dos juízes. Com efeito, aquela autonomia consubstancia-se na capacidade dos magistrados poderem desencadear qualquer inquérito apenas limitados pelos princípios da legalidade e da imparcialidade. Jugular esse poder de iniciativa e submetê-lo a autorização política, seja do ministro ou do procurador-geral, é subverter uma justiça igual para todos. Acresce que o juiz, no âmbito penal, apenas julga o que o MP lhe põe sobre a mesa. Estreitada ou suprimida a iniciativa do MP, limita-se o poder de julgamento do juiz, que indirectamente vê prejudicada a raiz da sua independência. São notórios, de há uns anos para cá, os processos contra "intocáveis". Daí que comece a aparecer à luz do dia a vontade dos interessados em suprimi-la. E não estão desacompanhados. Atente-se nas entrevistas de Anna Canepa, procuradora Antimáfia de Itália e de Jessica de Grazia, ex-procuradora nos EUA, para ver que também nestes países a apetência do poder executivo pela governamentalização do MP é uma constante, como meio caminho para a eliminação da independência dos juízes.

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