Pressões

Qualquer magistrado está sujeito a pressões, ser pressionado faz parte da profissão.

Mesmo extraprocessualmente há notícia de pressões que podem ser consideradas irrelevantes - a conversa de café, a alegação “de gabinete”, o telefonema do amigo que já não aparecia há 15 anos e por acaso é amigo de uma pessoa interessada num processo.

Os magistrados estão (ou devem estar) preparados para pressões muito mais elevadas, que igualmente não deverão ter sucesso.

Mas quando essa pressão assume a forma de conversa em que como que por acaso é referida a conveniência de o magistrado adoptar certa conduta sob pena de isso se poder repercutir na sua progressão profissional, isso já me parece uma pressão ilegítima e censurável.

Não sabemos se foi isso que aconteceu recentemente no caso Freeport, mas há indicações nesse sentido correndo na imprensa - v. aqui.

Há, por outro lado, indicação de que o Procurador Geral Dr. Pinto Monteiro tentou que os dois Procuradores em causa assinassem um documento atestando que não tinham sofrido pressões e estes recusaram-se pura e simplesmente a subscrever esse documento - v. aqui.

Também me parece estranho que o Procurador Geral e a Procuradora Dra. Cândida Almeida apareçam constantemente nas mais diversas sedes jurando a pés juntos que não há pressões, pois parece uma evidência que não podem conhecer tudo o que se passa com os Procuradores investigadores do caso; seria mais curial esclarecer que “tanto quando saibamos, não há pressões”.

A gestão mediática do assunto pela Procuradoria tem sido desastrosa.

O Dr. Pinto Monteiro presta declarações e envia comunicados sobre o caso Freeport 24 horas depois de ter declarado que não diria mais nada sobre o assunto...

Ele e a Dra. Cândida desdobram-se em aparições mediáticas, banalizando a sua presença nas notícias com declarações repetitivas, arriscando-se a que o tele-espectador se habitue a mudar de canal quando eles aparecem.

E por mais voltas que dêem, não estão a conseguir convencer os cidadãos de que o caso Freeport está a ser tratado com tanta objectividade como os outros.